Conceitos Tributários – com foco em Benefícios Fiscais
– Tributos e suas espécies;
– Regimes de Tributação para benefícios fiscais: Real / Presumido;
– Tipos de Incidências: não incidência, isenção, suspensão;
– Espécies de creditamentos: Crédito Presumido, Diferimento, Redução Base de Cálculo

A importância da hierarquia Legal Tributária
– Regras Constitucionais;
– Regras Lei Complementar / Lei Ordinária;
– A segurança jurídica dos Benefícios Fiscais;
– O Convênio nº 190 de 2017 – Linha do Tempo;

Benefícios Fiscais de ICMS ativos na Região Sul do Brasil
– Certificação e convalidação dos benefícios fiscais pelo CONFAZ e Segurança Jurídica;
– BENEFÍCIOS RS/ SC / PR: Diferimento operação Interestadual / Diferimento parcial operação Interna/ Crédito Presumido / redução de isenção;
– Regras Operacionais e Fiscais de Concessão e o ganho fiscal indireto;
– Os novos prazos de fruição dos incentivos – Convênio nº 190/2022

Panorama incentivos Fiscais na Importação – Rio Grande do Sul
– Decreto em vigor – Importação e Revenda Direta sem investimento
– Decreto em vigor – Importação e Revenda Direta com Investimento
– Decreto em vigor – Importação, Revenda e Industrialização – e-commerce

Identificação e enquadramento para Aproveitamento de Incentivo Fiscal Estadual na Importação – Rio Grande do Sul
 – Enquadramento e Credenciamento de benefício fiscal aduaneiro com a correta orientação em relação aos recolhimentos das respectivas GMLE e GIAS de antecipação no desembaraço aduaneiro (correto recolhimento, base de cálculo e lançamentos fiscais, códigos e campos corretos na EFD);
– Levantamento, conferência e adequação dos requisitos necessários para aproveitamento de Diferimento (Importação) e Crédito Presumido (Revenda), registro dos créditos presumidos nos termos do Decreto na EFD – Escrituração Fiscal Digital na apuração mensal do ICMS, mitigando riscos de autuações por lançamentos de obrigações acessórias e principais da forma exigida no respectivo Decreto;
–  Orientação técnica contábil referente aos corretos códigos, GIAS e Registros na Escrituração Fiscal da empresa durante a apuração mensal quanto ao saldo positivo e negativo, e recolhimento Fundo AMPARA RS.

Escrituração Fiscal Digital – Etapa Lançamento EFD – Escrituração Fiscal Digital:
 –  Esclarecimentos de dúvidas quanto a apuração do ICMS com as alíquotas incentivadas;
–  Definições das alíquotas de incidência nas operações de revenda interna (RS) e revenda interestadual, ajustes nos Blocos específicos para ajuste das alíquotas unificadas dentro do Estado do RS ;
–  Esclarecimentos de dúvidas acerca do desembaraço aduaneiro GIA, GMLE e Códigos (Diferimento ICMS – Importação);
–  Orientação sobre os corretos códigos e campos específicos para lançamento dos recolhimentos de antecipação e crédito presumido na EFD;
–  Obrigações acessórias e operacionais fiscais para a manutenção do incentivo;
–  Alertas Fiscais – Requisitos de Fruição e Principais Condicionantes;